Família sustentável

Um dos temas de maior repercussão, não apenas no cenário Nacional, mas também mundial é a sustentabilidade. Mas, afinal o que é a sustentabilidade?

Sustentabilidade pode ser resumida como um princípio cujo objetivo é não comprometer as gerações futuras. Destarte, incentiva-se uma produção controlada de bens e serviços, além de um maior respeito ao meio ambiente, com políticas de reflorestamento e cuidados para com ele, onde não comprometa os recursos naturais para as gerações futuras.

O Conceito de Sustentabilidade é complexo, pois atende a um conjunto de diversas variáveis, mas pode-se dizer que deve ter a capacidade de integrar as questões sociais, energéticas, econômicas e ambientais.

Embora haja diversas questões que envolvam a sustentabilidade, cabe salientar a questão social, que engloba o respeito ao ser humano para que este possa respeitar a natureza. Além do ponto de vista do ser humano, cabe tão somente a ele a conservação do meio ambiente.

A família sustentável parte do pressuposto dos valores da mesma, contando com toda a experiência adquirida dos mais antigos da árvore genealógica e, passando aos mais jovens todos os seus hábitos e costumes para preservação da família.

Os mais antigos tem muitas coisas para nos ensinar, por exemplo, a não desperdiçar alimentos e outras coisas importantes, a manutenção e aquisição da família, além dos valores que a cercam.

Tais ensinamentos são importantes, principalmente, para as novas gerações, que devido ao avanço tecnológico possam acabar se esquecendo da importância das coisas mais simples e preciosas da vida, não se importando com preservação do mundo, assim não permitindo recursos para as novas gerações.

A população mundial continua crescendo, entretanto, os recursos naturais vão se tornando cada vez mais escassos. Daqui a alguns anos, bens essenciais como o petróleo, por exemplo, deverão ser substituídos por outros. Por isso, as famílias devem primar por ensinar hábitos que proporcionem a economia.

Quando o assunto é a água, cabe também a família, pois este elemento natural é o mais essencial para a humanidade. Cabe aos pais ensinarem aos seus filhos meios de conservação desta, além de evitarem o seu desperdício.

O aumento da população e das atividades industriais, o desflorestamento e a exploração excessiva dos recursos naturais altera o ecossistema de forma irreversível. As consequências devastadoras estão se tornando aparentes.

A essência do desenvolvimento sustentável é atender as necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras de atender suas próprias necessidades. Para crescer sem destruir é preciso olhar com uma visão de longo prazo.

É preciso pensar com uma perspectiva mais abrangente, com a inclusão de todos os aspectos e partes relacionadas. Ideias novas, simples, autênticas. É a simplicidade que faz o planejamento e a prática serem iguais. É necessário que todos pensem de uma forma mais integrada e positiva, onde cada família deve se envolver como se existisse apenas uma família.

Uma família deveria ser sustentável por sua própria natureza. Família significa um grupo de pessoas unidas por valores e princípios em comum. Uma família sustentável é aquela que cria condições para as próximas gerações crescerem e para a transição entre gerações, que pensa em longo prazo e na sua própria continuidade, que preserva valores. É aquela que cuida, preparando as próximas gerações que continuamente cria líderes que são exemplos e inspiram os outros. É aquela que fortalece o indivíduo no sentido de resgatar sua própria essência. É aquela que respeita. Família é um local para praticar o que é essencial, logo, deve ser um exemplo.

       Às Vezes construímos sonhos em cima de grandes pessoas... O tempo passa... e descobrimos que grandes mesmo eram os sonhos e as pessoas pequenas demais para torná-los reais!

 Bob Marley

Amanhã, o Brasil muda

Comecei a escrever este artigo e parei. Minhas mãos tremiam de medo diante da gravidade do assunto. Parei. Tomei um calmante e recomecei. Não posso me exacerbar em invectivas, em queixumes ou denúncias vazias. Tenho de manter a cabeça fria (se possível) para analisar os efeitos do resultado do julgamento do mensalão, que virá amanhã. “Tomorrow, and tomorrow, and tomorrow” (...) “o amanhã se infiltra dia a dia até o final dos tempos”, escreveu Shakespeare em “Macbeth” (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de volta ao passado, provando a nós cidadãos que “a vida é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada”. Ou que “a nossa vida será uma piada”, na tradução livre de Delubio Soares.

No Brasil nunca há “hoje”; só ontem e amanhã. Amanhã será amanhã ou será ontem. Depois de tanto tempo para se (des)organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. Esta dependência do voto fatal de um homem só já é um despautério jurídico, um absurdo político. O “sagrado” regimento interno do STF está cuidadosamente elaborado por décadas de patrimonialismo para inviabilizar condenações. Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos. Vi o “frisson” nervoso nos ministros-juízes que, depois de sete anos de lentidão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gangue de mensaleiros e petistas conseguiu criar. Suprema ironia: no país da justiça lenta, os ministros do Supremo foram obrigados a “andar logo”, “mandar brasa”, falar rápido, pois o Peluso tinha de votar, antes de sair em setembro. E só houve julgamento porque o ministro Ayres Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada.

Dois ministros impecáveis e com saúde foram aposentados com 70 anos. Poderiam ao menos terminar o julgamento; mas o “regimento” impediu. Sumiram de um dia para o outro, para gáudio dos réus. E foram nomeados em seu lugar Teori e Barroso, naturalmente ávidos para não se submeter ao ritmo de nosso Joaquim Barbosa e valorizar sua chegada ao tribunal. Até compreendo a vaidade, mas entraram para questionar o próprio julgamento, como Barroso declarou.

Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o país e o próprio Supremo. Durante o processo, qualificou duramente o crime como “o mais vergonhoso da História do país, pois um grupo de delinquentes degradou a atividade política em ações criminosas”. E agora?

Será que ele ficará fiel a sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: “Será que evoluí?” — como se tudo fosse mais um doce embate jurídico. Não é.

Se ele votar pelos embargos infringentes, estará acabando com o poder do STF, pois nem nos tribunais inferiores como o STJ há esses embargos.

Nosso único foro seguro era (é?) o Supremo Tribunal. Precisamos de uma suprema instância, algum lugar que possa coibir a cascata suja de recursos que estimulam a impunidade e o cinismo. Já imaginaram a euforia dos criminosos condenados e as portas todas abertas para os que roubam e roubarão em todos os tempos? Vai ser uma festa da uva. A democracia e a república serão palavras risíveis.

O ministro Celso de Mello provavelmente não lerá este artigo, pois se recolhe num retiro proposital para consultar sua “consciência individual”.

Mas, afinal de contas, o que é essa “consciência individual”, apartada de todos os outros homens vivos no país?

O novato Barroso, considerado um homem “de talento robusto e sério”, como tantas personagens de Eça de Queiroz, já lançou a ideia e falou de sua “consciência individual” com orgulho e delícia: “Faço o que acho certo. Independentemente da repercussão. Não sou um juiz pautado sobre o que vai dizer o jornal no dia seguinte.” Mas, quem o pauta? A coruja de Minerva, o corvo de Poe, ou os urubus que sobrevoam nossa carniça nacional? Ele não é pautado por nada? A população que o envolve, não o comove? Ele nasceu por partenogênese, geração espontânea, já de capa preta e sapatos ou foi formado como todos nós pelo olhar alheio, pelos limites da vida social, pelas ideologias e pelos hábitos que nos cercam? Que silêncio “fecundo” é esse que descobre essências do Ser na solidão? Ele é o quê? O Heidegger do “regimento”? Essa ideia “barrosiana” de integridade não passa de falta de humildade, de narcisismo esperando iluminação divina.

E Celso de Mello aponta nessa mesma direção. Será? Será que ele terá a crueldade (esta é a palavra) de ignorar a vontade explícita da população pela violenta anulação de nove anos de suspense, por uma questiúncula em relação ao “regimento”? Por que não uma interpretação “sistemática” da lei, em vez da estrita análise literal? Transformará a “justiça suprema em suprema injúria” sobre todos nós?

Os acontecimentos benéficos ao país sempre voltam atrás, depois de uma breve euforia. Assim foi o milagroso surgimento da opinião pública nas ruas, logo reprimida não pela policia, mas pelos punks fascistas encapuzados que amedrontaram todos, para alegria do Executivo e Legislativo. Todos os escândalos inumeráveis voltam ao nada. Um amigo me chama de pessimista; respondo que o pessimista é um otimista bem informado.

A verdade é que, desde o início, o desejo de ministros como o Lewandowski e o Toffoli era retardar o julgamento. Eu gelei quando vi a cara impassível do Lewandowski analisando o processo por seis meses e o Toffoli não se impedindo de votar, apesar de suas ligações anteriores com Dirceu. Depois, os dois novatos chegaram para proferir sentenças contra o processo de que não participaram.

Em tudo isso há sim um forte desejo de ferrar o Joaquim Barbosa, por inveja da fama que conquistou.

E afirmo ( com arrogância de profeta) que amanhã o Celso de Mello, com sua impecável “consciência individual”, vai votar “sim” pelos embargos.

Será a vitória para os bolcheviques e corruptos lobistas. O.k., Dirceu, você venceu.

Arnaldo Jabor

Fonte: http://oglobo.globo.com/cultura/amanha-brasil-muda-9990273

Afinal, pode ou não pode?

A grande dúvida no cenário jurídico, hodiernamente, é se a maioridade penal se trata ou não de cláusula pétrea.

Cláusulas pétreas, a saber, estão dispostas no artigo 60, parágrafo 4°, que trata de normas que não podem ser alteradas, nem mesmo por emenda constitucional, salvo, cabendo ressaltar, quando estas tratam de majoração de direitos e não supressão destes. Estas normas versam quanto: a não modificação da Forma Federativa; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e; os direitos e garantias individuais, direitos estes que não estão arrolados apenas no artigo 5°.

A imputabilidade penal está prevista no artigo 228 da Constituição Federal, no artigo 27 do Código Penal e no artigo 104 da lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), destarte, é possível, ao fazer uma hermenêutica gramatical, que ela não está abarcada pela impossibilidade de modificação.

Entende desta maneira o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Bacharel e doutorando da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ao dizer que :

 

A redução tem sido mal colocada, pois a Constituição tem isso “inimputabilidade de menores de 18 anos” como cláusula pétrea e, portanto, mexer nisso seria inconstitucional. É preciso mais cuidado no trato desta questão, pois colocar adolescentes presos com adultos só vai agravar o problema. Não é preciso ficar inerte, do ponto de vista legislativo, mas tem que ver as melhores saídas.

 

Posicionamento contrário tem Teori Zavaski, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, com indicação pela Presidente Dilma Rousseff, para ocupar um cargo no Supremo Tribunal Federal, onde aludiu que – “A maioridade penal não é cláusula pétrea”. Segundo o Ministro, uma interpretação sistemática torna a Constituição mais dinâmica em razão das mudanças sociais, além de dar maior autonomia ao Congresso Nacional.

Para que o Supremo Tribunal Federal discuta está matéria é necessário que ele seja provocado e, enquanto os nossos parlamentares não legislam, incumbe a nós discutirmos se é ou não cláusula pétrea.

 

É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los. O meio mais seguro, mas ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos inclinados a praticar o mal, é aperfeiçoar a educação - Cesare Beccaria